Está em análise na Casa Civil um projeto que se aprovado permitirá aos estudantes fazer cópias com fins não-comerciais de obras por inteiro. A medida visa facilitar a vida dos que não podem arcar com os altos preços das várias obras exigidas sobretudo em ensino superior.
Mas a iniciativa ainda tem um caminho para ser aprovada pois é condenada, por exemplo, pelas agências de proteção dos direitos autorias como a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (conhecida dos pirateadores). A ABDR argumenta, por exemplo, que a lei determina fins não-lucrativos, portanto locais onde se paga para fazer cópias continuariam cometendo crime e faz questão de salientar também que o problema seria melhor gerido não com a permissão da famosa Xerox e sim com outras medidas estruturais como a melhor aparelhagem de bibliotecas.
A questão é realmente complicada com vários fatores a serem considerados, mas se esta lei for de fato aprovada só formalizará uma prática amplamente difundida nas instituições de ensino nacionais.
Com Informações de O Estadão
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